Política de Privacidade

Última atualização: 25 de agosto de 2026

Esta política explica como a aplicação Terrabovina ("a App") recolhe, usa e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1.Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é Nuno Filipe Glória Marques, pessoa singular, contactável em nunomarques271999@gmail.com. Para questões sobre privacidade pode usar esse endereço ou o endereço de apoio da aplicação, terrabovinasuperadmin@gmail.com.

2.Que dados recolhemos

• Dados de conta: nome, endereço de email, telefone, NIF e fotografia de perfil (quando fornecidos).
• Dados da exploração: explorações, terrenos (incluindo localização/coordenadas), animais e respetivas fotografias, identificações (brincos/SIA), eventos sanitários, medicamentos e documentos que o utilizador carrega (por exemplo, faturas e guias).
• Gestão económica (opcional): receitas e despesas que o utilizador escolha registar. Esta funcionalidade só existe se for ligada no Perfil.
• Conversas: as mensagens trocadas dentro da App entre pessoas que partilham uma exploração. Podem ser texto, fotografias, mensagens de voz, um ponto marcado no mapa e sondagens (a pergunta, as respostas e quem votou em cada uma). Guardamos também quem escreveu, em que conversa e a que horas.
• Notificações no telemóvel: um identificador do aparelho ("token"), emitido pelo sistema operativo, que serve para lhe entregar o aviso de mensagem nova.
• Registo de atividade: quem criou, alterou ou eliminou cada registo da exploração, e quando. Serve para o dono da exploração perceber o que se passou.
• Plano da conta: um campo de plano e estado por conta, usado por quem administra a plataforma. A App é gratuita e não há cobranças: não guardamos dados de cartão nem histórico de pagamentos.
• Dados técnicos mínimos: informação necessária ao funcionamento e à segurança do serviço (por exemplo, dados de sessão).

A App não recolhe a sua localização. As coordenadas que existem são as do terreno ou da exploração, escolhidas por si num mapa ou numa lista de sítios, e o ponto que decidir marcar numa conversa. Não há acesso ao GPS do aparelho. A App também não tem publicidade, análise de utilização nem relatórios de erro.

3.Finalidades e base legal

• Prestar o serviço de gestão da exploração, incluindo as conversas entre a equipa (execução do contrato, art. 6.º/1/b RGPD).
• Ajudar no cumprimento de obrigações legais de identificação e registo pecuário. O utilizador continua responsável pelas comunicações oficiais (DGAV/IFAP/SNIRA).
• Entregar notificações que o utilizador ativou (execução do contrato).
• Moderar conteúdo denunciado e proteger os utilizadores de abusos (interesse legítimo, art. 6.º/1/f, e cumprimento das regras das lojas de aplicações).
• Gerir o plano da conta e saber que contas estão ativas (execução do contrato).
• Segurança e prevenção de fraude (interesse legítimo, art. 6.º/1/f).

4.As conversas dentro da App

Esta secção é a que interessa ler com atenção, porque é a única em que os seus dados podem ser vistos por outras pessoas.

• Quem vê o quê. Cada exploração tem um grupo, com o dono e os trabalhadores lá dentro. O veterinário não entra no grupo: só tem conversas privadas. As conversas privadas só são possíveis entre pessoas que partilhem uma exploração ativa.
• Quem sai deixa de ler. Quem for retirado de um grupo continua a ver o que foi escrito enquanto lá esteve, e não vê nada do que vier depois.
• As mensagens duram seis meses. Ao fim desse tempo são apagadas automaticamente, com os ficheiros que lhes estejam agarrados. Não há arquivo.
• Apagar uma mensagem apaga o conteúdo. O texto, o ficheiro e as coordenadas desaparecem; fica apenas a marca de que ali houve uma mensagem apagada.
• Não há cifra ponta a ponta. As mensagens são transmitidas por ligação encriptada (HTTPS) e guardadas numa base de dados a que só quem administra o serviço tem acesso técnico. Não lemos as conversas dos utilizadores, e as regras de acesso da base de dados não abrem essa porta a quem administra a plataforma. A única exceção está no ponto seguinte.

Denunciar e bloquear

Pode bloquear outro utilizador, e a partir daí ele deixa de lhe poder escrever. Pode também denunciar uma mensagem que considere abusiva. Quando o faz:

• é feita uma cópia dessa mensagem (texto ou ficheiro), das três mensagens que a antecederam e do motivo que indicar, e essa cópia fica numa fila de moderação;
• é essa cópia, e só essa, que quem administra o serviço passa a poder ler, para poder decidir. Ao denunciar está a pedir precisamente isso;
• se o conteúdo denunciado for uma fotografia ou uma mensagem de voz, o ficheiro fica acessível a quem modera enquanto a denúncia estiver por tratar;
• a conta de quem escreveu pode ser suspensa, ficando impedida de escrever seja onde for na App.

Para comunicar um abuso fora da App, escreva para terrabovinasuperadmin@gmail.com. As denúncias são analisadas no prazo de 24 horas.

5.Conservação e apagamento

Conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa, com uma exceção: as mensagens das conversas são apagadas ao fim de seis meses, com os ficheiros que as acompanhem.

Pode apagar a conta e todos os dados associados a qualquer momento, diretamente na App (Perfil → Apagar a minha conta). O apagamento é permanente e remove as suas explorações, terrenos, animais, documentos e histórico. As mensagens que tenha escrito em conversas de grupo deixam de ter autor identificado e desaparecem no prazo normal dos seis meses. Alguns dados de faturação podem ter de ser conservados pelo período legalmente exigido.

6.Com quem partilhamos

Não vendemos os seus dados. Recorremos a subcontratantes que os tratam por nossa conta:

• Alojamento, base de dados e ficheiros: Supabase, na União Europeia (Irlanda).
• Notificações no telemóvel: Expo, e através dela os serviços de notificações da Apple (APNs) e da Google (FCM). Recebem o identificador do aparelho e o texto do aviso, que inclui o nome de quem escreveu e o princípio da mensagem. Se desligar as notificações, nada disto sai daqui.
• Envio de emails do serviço: Resend (por exemplo, quando usa o formulário de apoio).
• Distribuição do site: Cloudflare e Netlify.
• Mapas: as imagens de satélite dos terrenos vêm da Esri. O pedido do mapa revela ao fornecedor a zona que está a ver.
• Pagamentos: nenhum. A aplicação é gratuita, não tem compras nem subscrições, e por isso não há processador de pagamentos nem dados de pagamento seus em lado nenhum.

7.Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem direito a:

• Aceder aos seus dados e obter uma cópia (exportação em Excel disponível na App).
• Retificar dados incorretos.
• Apagar os dados ("direito ao esquecimento"), na App ou a pedido.
• Limitar ou opor-se a determinados tratamentos e à portabilidade.

Para exercer estes direitos, use a App ou contacte terrabovinasuperadmin@gmail.com. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8.Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: isolamento dos dados por utilizador e por exploração, imposto pela própria base de dados (Row Level Security), comunicação encriptada (HTTPS) e controlo de acessos por perfis (administrador, trabalhador, veterinário).

Os ficheiros que carrega, tanto os documentos como as fotografias e as mensagens de voz das conversas, ficam em armazenamento privado: não têm endereço público e só se abrem através de ligações temporárias, geradas para quem tem acesso àquele conteúdo.

9.Menores

A App destina-se a maiores de 18 anos, no contexto profissional de uma exploração pecuária, e não se dirige a crianças nem recolhe conscientemente dados de menores.

10.Armazenamento no aparelho

A App guarda dados no seu aparelho para poder funcionar sem ligação à internet: os registos da exploração, as últimas mensagens de cada conversa e as suas preferências. Tudo isso desaparece quando termina a sessão ou desinstala a App. O site institucional não usa cookies de rastreio ou publicidade.

11.Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última revisão; alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.