Política de Privacidade

Última atualização: 16 de julho de 2026

Modelo a rever por um jurista e a completar com os dados do responsável antes de publicar. Os campos [assim] devem ser preenchidos.

Esta política explica como a aplicação Terrabovina ("a App") recolhe, usa e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1.Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é [NOME DO RESPONSÁVEL / EMPRESA], NIF [NIF], com morada em [MORADA]. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte [email de contacto].

2.Que dados recolhemos

Dados de conta: nome, endereço de email, telefone e NIF (quando fornecidos).
Dados da exploração: explorações, terrenos (incluindo localização/coordenadas), animais, identificações (brincos/SIA) e eventos sanitários que o utilizador regista.
Dados de subscrição: plano, estado e histórico de pagamento (quando aplicável).
Dados técnicos mínimos: informação necessária ao funcionamento e à segurança do serviço (por exemplo, dados de sessão).

3.Finalidades e base legal

Prestar o serviço de gestão da exploração (execução do contrato, art. 6.º/1/b RGPD).
Ajudar no cumprimento de obrigações legais de identificação e registo pecuário. O utilizador continua responsável pelas comunicações oficiais (DGAV/IFAP/SNIRA).
Gerir a subscrição e os pagamentos (execução do contrato e obrigações legais/contabilísticas).
Segurança e prevenção de fraude (interesse legítimo, art. 6.º/1/f).

4.Conservação e apagamento

Conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Pode apagar a conta e todos os dados associados a qualquer momento, diretamente na App (Perfil → Apagar a minha conta). O apagamento é permanente e remove as suas explorações, terrenos, animais e histórico. Alguns dados de faturação podem ter de ser conservados pelo período legalmente exigido.

5.Com quem partilhamos

Não vendemos os seus dados. Recorremos a subcontratantes que os tratam por nossa conta:

Alojamento e base de dados: Supabase, na região [UE / região].
Processamento de pagamentos: [ex.: Stripe] (quando existir subscrição paga).
Distribuição do site: Netlify.

6.Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem direito a:

Aceder aos seus dados e obter uma cópia (exportação em CSV disponível na App).
Retificar dados incorretos.
Apagar os dados ("direito ao esquecimento"), na App ou a pedido.
Limitar ou opor-se a determinados tratamentos e à portabilidade.

Para exercer estes direitos, use a App ou contacte [email de contacto]. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

7.Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: isolamento dos dados por utilizador (Row Level Security), comunicação encriptada (HTTPS) e controlo de acessos por perfis (administrador, trabalhador, veterinário).

8.Cookies e armazenamento local

A App usa apenas armazenamento local essencial (sessão e funcionamento offline). O site institucional não usa cookies de rastreio ou publicidade.

9.Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última revisão; alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.